Como Hamilton Dias de Souza você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.



Hamilton Dias de Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto de Renda de menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto do Renda de 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a olhar utilizando o processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por excelência é do presidente do colegiado, qual só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Assim, deixariam do simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussão uma súmula vinculante A cerca de o tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Se um caso transita em julgado antes do outro usando tese divergente ser definido, nãeste pode haver recurso.

O recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este que têm a oportunidade de, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é demasiado difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

O que provaria isso, diz a acusação, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre os 2.

ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil do trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Por qual adianta a Constituição? Por qual adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém Pode vir a mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste por inerência usando o produto. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Este sistema hoje é bem pior. É um grande perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz o de que natural entende você pode tentar isso por medida provisória e este Congresso aprova.

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